O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (26/4) que a palavra final acerca das decisões tomadas no caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve ser dos poderes legislativos, e não do Judiciário.
“Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa através da votação de seus pares”, disse. Pacheco participou hoje de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, cobrou responsabilidade para que a legislação não seja modificada por “paixões” ou ao “sopro do vento”.
Enquanto deputados bolsonaristas se organizam para apresentar um projeto de lei para anistiar o deputado Daniel Silveira e outros aliados, o presidente do Legislativo pediu que magistrados possam participar de discussões na elaboração de leis para evitar erros, e reiterou a necessidade de “segurança jurídica” nas decisões judiciais brasileiras.