O partido Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22/4), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite de ontem.
A sigla pede, de forma liminar, a suspensão do decreto e também requer que a Corte declare a incompatibilidade do indulto individual dado a Silveira. O parlamentar foi condenado pelo STF, por 10 votos a 8 anos e 9 meses de prisão nesta semana, por atentar contra a democracia.
A Rede afirma que há "claro desvio de finalidade" na concessão da graça a Silveira. "Ao exercer sua misericórdia com um dos seus mais fervorosos apoiadores, certamente o presidente da República não está munido pela bússola do interesse público, mas do seu mais vil e torpe interesse egoístico", afirma a ação. O partido pede que tanto Bolsonaro quanto a Advocacia-geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam ouvidos.
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Outras iniciativas partidárias
Por meio de suas redes sociais, o pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes disse ainda na quinta-feira (21) que o PDT também iria à Suprema Corte com uma ação. Ao Correio, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, explicou que o jurídico da legenda avaliava se seria uma ADPF ou até mesmo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Já o deputado federal Ivan Valente (PSol-SP) disse, nas redes sociais, que apresentaria um Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto. À reportagem, o parlamentar disse que “todo processo que ele está estimulando é nulo judicialmente. Há uma lei de execução penal que ele não respeita. É uma afronta aos Poderes Legislativos e Judiciários”.