A pré-candidata à presidência da República senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou, nesta quinta-feira (21/4), o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter dado o indulto individual da graça ao deputado federal Daniel Silveira — condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 8 anos e 9 meses.
Em comunicado à imprensa, Tebet, que é jurista e foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, diz que Bolsonaro dá “um golpe contra a democracia” e comete "crime de responsabilidade”.
“Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O PR (presidente da República) violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade”, disse.
Indulto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede o indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por 8 anos e 9 meses. Por 10 votos a um, a Corte responsabilizou o deputado bolsonarista, na noite da última quarta-feira (20/4), por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes do Supremo.
Condenação
O ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator do processo e votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente em regime fechado. Ele também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa de R$ 192 mil. O magistrado foi acompanhado integralmente por oito ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Recém-indicado por Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou favorável Pa condenação de Mendonça, mas por dois anos e quatro meses de reclusão.