O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, divulgou nota para explicar que a entidade convocou a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais para analisar o indulto condedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), nesta quinta-feira (21/4).
“A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo. Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária", diz a nota.
Ainda na nota, o presidente da OAB ressalta que a preocupação institucional maior é a instabilidade do país. "O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, diz Simonetti.