Na esteira do indulto individual concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (21/4), os partidos PDT e PSOL anunciaram que irão se movimentar pela anulação do decreto.
Na quarta-feira (20/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar a prisão por 8 anos e 9 meses, por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes do Supremo.
O deputado Ivan Valente, pelas redes sociais, escreveu que o partido entrará com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto que concede indulto. Já o pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), escreveu que na sexta-feira (22/4), a legenda entrará com medida no STF para anular o que chamou de “desatino”.
Ao Correio, o presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou que na sexta-feira o partido levará uma ação ao Supremo. “O jurídico está analisando se será uma ADPF [Arguição de descumprimento de preceito fundamental] ou uma ADI [Ação direta de inconstitucionalidade]”, disse. “No caso da ADPF, o presidente da República abonou individualmente um aliado da mesma linha política, não respeitando o critério de impessoalidade”, explicou.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse ao Correio que ainda nesta noite o partido recorrerá inicialmente com o Projeto de Decreto Legislativo, mas pode também propor uma ação popular. “Todo processo que ele está estimulando é nulo judicialmente, há uma lei de execução penal que ele não respeita. É uma afronta aos Poderes Legislativos e Judiciários”, criticou.