O Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu de 10 anos para 7 anos e meio a pena de prisão do empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi do ministro Edson Fachin. O tempo havia sido estabelecido pelo acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato, em 2016. Com a mudança, o ex-presidente do grupo ficará livre de qualquer restrição a partir do fim deste ano.
Atualmente, o empresário cumpre a pena em regime aberto, sem monitoramento por tornozeleira eletrônica, mas obrigado a permanecer em casa durante fins de semana e nos feriados. Odebrecht ficou preso durante dois anos em Curitiba, por conta do envolvimento nos esquemas de corrupção revelados pela força-tarefa. Ele foi solto em dezembro de 2017, passando a cumprir o resto do acordo de em regime domiciliar, em São Paulo.
Marcelo Odebrecht conseguiu o benefício no ano passado porque atingiu a “cláusula de desempenho” que integrava seu acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). O processo é sigiloso.
O empresário esteve à frente do grupo Odebrecht de 2008 a 2015, quando foi preso no âmbito da Lava Jato. Documentos fornecidos por ele foram usados para incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e outros alvos da força-tarefa. Embora a Justiça tenha arquivado várias ações nos últimos meses, o MPF considerou a colaboração do empresário válida e se manifestou a favor da redução.
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