O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou uma ação na Procuradoria Eleitoral do Ministério Público contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por conta do decreto, publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União, que confirma a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo concede benefício em ano de eleições sem contrapartida, o que é proibido pela Lei Eleitoral (9.504/1997).
A medida foi motivada pelo descumprimento de uma promessa feita por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de excluir a Zona Franca de Manaus (ZFM) da diminuição do IPI. Em 9 de março, eles se reuniram com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e com o presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, no Palácio do Planalto e se comprometeram a alterar um decreto, editado na véspera de carnaval, que também mantinha o Polo Industrial de Manaus (PIM) na redução tributária.
"As consequências disso são gravíssimas para o povo do estado do Amazonas. Primeiro, elas atingem 100 mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos. Depois, atingem uma redução drástica na receita de ICMS do estado do Amazonas, dinheiro que paga hospital e escolas públicos, asfalta rua, financia servidor público e do qual 25% são repassados aos municípios já tão pobres do interior do estado", criticou Ramos.
Ainda segundo o deputado, a questão não foi judicializada anteriormente porque não era intenção da bancada ou do governo do estado impugnar a redução tributária de produtos produzidos fora do PIM.
Já Wilson Lima anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a redução do IPI sem exclusão do Polo Industrial de Manaus (PIM). O gestor usou as redes sociais para questionar o decreto de Bolsonaro.
Na avaliação do senador Omar Aziz (PSD-AM), a redução de 25% do IPI na ZFM retira a competitividade, o que impacta diretamente o emprego e a renda do estado. Na visão do parlamentar, o decreto é um "ato de traição" do presidente da República.
"É um ato de traição a quem lhe deu uma votação expressiva na última eleição. Ele teve 67% dos votos na cidade de Manaus. Agora, nos trai de forma vil, sorrateira e num feriado, que a gente pouco ou nada pôde fazer", disparou o senador.