A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal informou, nesta quarta-feira (13/4), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades na tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). A defesa do parlamentar havia pedido a troca do equipamento alegando que o acessório tinha “vida própria” e emitia “ruídos estranhos”.
Nesta semana, o ministro do STF Alexandre de Moraes pediu que a Seape informasse sobre possíveis irregularidades e enviasse um relatório completo do monitoramento. Segundo o documento da secretaria, o software de monitoramento envia automaticamente alertas vibratórios, sonoros e luminosos quando o equipamento atinge 20% da capacidade de carga da bateria.
De acordo com a Seape, o objetivo é advertir o usuário da tornozeleira sobre a necessidade de recarregá-la. Além disso, também foi constatado pela secretaria que no dia 6 de abril, às 2h40, o dispositivo foi desligado por falta de carga. A tornozeleira só voltou a ser carregada às 16h20 do dia 7.
O relatório cita que, entre 31 de março e 7 de abril, não houve nenhuma violação da zona autorizada para circulação. "Por fim, registramos que a atuação do Cime (Centro Integrado de monitoração eletrônica) segue rigorosamente os fluxos estabelecidos para a monitoração eletrônica no Distrito Federal, tendo sido, inclusive, validados pelo Poder Judiciário", diz a Seape.
Por ordem de Moraes, Daniel Silveira voltou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. O parlamentar chegou a passar uma noite na Câmara dos Deputados para evitar o cumprimento da ordem judicial, mas voltou atrás após o ministro determinar multa diária de R$ 15 mil, em caso de descumprimento.
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Aparelho com “vida própria”
A defesa do deputado Daniel Silveira entrou com um pedido de investigação da tornozeleira eletrônica, ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o advogado do parlamentar, o aparelho está "com vida própria".
“Esta defesa, na pessoa do advogado que ao final assina, em razão de 'anormalidades' e 'comportamentos estranhos' vislumbradas na TORNOZELEIRA ELETRÔNICA instalada no último dia 31/03/2022, 15h, na sede da Polícia Federal, em Brasília/DF, por questões de SEGURANÇA institucional de seu cliente, e DIANTE DAS SUSPEITAS DE MANIPULAÇÃO DO EQUIPAMENTO”, diz pedido.
A defesa pediu mudança imediata substituição do equipamento de monitoramento,
“Há a indubitável desconfiança de que o equipamento tenha adquirido vida própria em razão de relatos do parlamentar de ruídos estranhos e contínuos, além de esporádicas vibrações sem qualquer nexo ou causa, comparando-se com o equipamento devidamente anteriormente utilizado, entre 14/03/2021 a 10/08/2021.”
“As circunstâncias de sua implementação, instalação, com local e horários pré-determinados pelo senhor Relator, aliados aos eventos estranhos ocorridos desde a sua instalação, provocou DESCONFIANÇAS INCONTROLÁVEIS a este advogado de Defesa, elevando o sinal de alerta, ante a persecução penal em face do monitorado e meios nada ortodoxos, ilegais e inconstitucionais para aplicação da lei penal e processual penal”, afirma outro trecho do documento.
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