Governo e oposição debatem na sessão desta terça-feira (12/4) da Comissão de Educação (CE) do Senado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC) e do empenho de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que vem buscando as 27 assinaturas necessárias para instalação de uma CPI, acusou o governo de trabalhar nos bastidores para desmobilizar as assinaturas. Na semana passada, o senador e demais integrantes da oposição chegaram a comemorar ter conseguido as assinaturas necessárias, mas, no fim de semana, o próprio Randolfe lamentou o recuo de alguns senadores.
“Se o governo tivesse tido, na pandemia, o esforço que teve para retirar assinaturas, não teríamos 700 mil mortos neste país”, disse o líder da oposição.
Integrantes do governo questionaram as intenções de Randolfe com a CPI, já que o parlamentar é coordenador da campanha de Lula. O senador, por sua vez, disse que aceitava não fazer parte da comissão, em troca dos governistas toparem o início do inquérito.
Apesar da perda de parte das assinaturas, alguns senadores, como o próprio presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro (MDB-PI), e o integrante da CE Izalci Lucas (PSDB-DF), querem tentar resolver as questões dentro do colegiado, antes de caminhar para uma CPI.
“Demos o primeiro passo na Comissão de Educação, foi feito requerimento de informação, convite. Primeiro vieram os prefeitos dos quais a maioria confirmou o episódio, depois chamamos pastores e presidente do FNDE, mas os pastores não compareceram. Alegaram que tratam disso na Justiça. Na CE, não temos competência de convocá-los ali. Agora estamos chamando o ministro. Se a CE resolver o problema não justifica criar CPI. Se não resolver, se não tiver convicção do que ocorreu aqui nós temos nosso instrumento, pois tem que ter muito cuidado, inclusive neste ano eleitoral”, disse o tucano.
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Internamente, os senadores avaliam que a crise do MEC deve caminhar para uma CPI, pois alguns dos principais suspeitos, como o ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura não compareceram à comissão quando convidados. Com uma CPI, o trio poderia ser conduzido a depor de forma coercitiva.
Marcelo Castro quer ouvir, principalmente, o ministro em exercício do MEC, Victor Godoy, antes de rumar para uma CPI. “Em um ano eleitoral, é mais difícil a instalação de uma CPI, mas são fatos tão graves que os senadores vão ter que avaliar. No meu julgamento, até agora, respeitando os que pensam diferente, haveria necessidade de uma CPI.”
"Palanque"
Segundo integrantes do governo, contudo, a oposição quer instalar uma CPI para criar um “palanque” em ano eleitoral. Os governistas argumentam que, à época, Milton Ribeiro submeteu o caso à investigação da Controladoria Geral da União (CGU).
Na avaliação do senador Carlos Viana (PL-MG), as investigações sobre o caso devem ser feitas pela Polícia Federal. Ele argumenta também que o governo tem prestado os esclarecimentos necessários.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) mencionou o depoimento do presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, sobre haver atraso cerca de 2 mil obras de instituições de ensino inacabadas entre 2006 e 2018, período em que os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o emedebista Michel Temer ficaram à frente da Presidência da República.
“Se tiver que ter uma CPI, farei um requerimento de informações, pois a coisa mais importante no último depoimento do presidente do FNDE é o atraso em 2 mil escolas, creches e universidades, 98% delas durante o período de 2006 a 2018, o governo do PT [...] Vamos saber se o dinheiro foi desviado, mal investido”, disse o senador.
“Isso foi a única coisa de concreto. Isso precisa ser investigado. Temos que entender o porquê de essas obras estarem paradas. Se for para ter CPI essa eu assino”, completou.
Portinho e seu colega de partido e estado, Flávio Bolsonaro, em resposta aos movimentos da oposição, já se movimentam para recolher assinaturas para apurar as eventuais irregularidades citadas pelo governista no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) entre os anos de 2006 e 2018.
Durante a comissão, o senador Randolfe Rodrigues disse que aceita o aditivo do senador Portinho, mas o integrante da base do governo Bolsonaro disse que só tem interesse numa CPI própria sobre o caso petista com o Fies.
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