O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que trocar cargos do governo por apoio parlamentar é crime. A Constituição, no artigo 85, prevê como crime de responsabilidade a interferência no livre funcionamento do Poder Legislativo. Segundo Bolsonaro, por isso, a prática do chamado "Toma lá da cá" fere a Carta Magna. A afirmação foi feita em uma live em 2018 na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. No entanto, nesta segunda-feira (11/4), o presidente assumiu que fez a prática durante a atual gestão.
Em entrevista ao podcast Irmãos Dias, Bolsonaro disse que deu cargos para parlamentares do chamado Centrão em troca de apoio político. "Para aprovar qualquer coisa, em especial Emenda Constitucional, passa por eles. Agora, nosso relacionamento não é como no passado. Alguns cargos foram dados para partidos do centro, sim, não vou negar isso aí. Agora, nós temos filtros", disse.
Durante o podcast, Bolsonaro também disse que a liberação de emendas, conhecidas como RP 9, ajudam a "acalmar" parlamentares. "Essa outra parte, de emenda, ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para sua cidade. Não tenho nada a ver com isso", afirmou.
Mudança de pensamento
Durante a campanha à presidência, Bolsonaro foi crítico a partidos que trocavam cargos por apoio político. Em 2018, disse que a prática feria a Constituição.
"A partir do momento que o presidente da República, no caso do mensalão, compra parlamentares para votar de acordo com seu interesse, esse presidente está interferindo no livre exercício do poder legislativo. Então, qualquer presidente que porventura distribua ministérios, estatais ou diretorias de banco para conseguir apoio dentro do Parlamento está infringindo o artigo 85, inciso 2 da Constituição", afirmou.