STF retoma Pauta Verde com ação sobre Fundo Nacional do Meio Ambiente

Conjunto de ações analisa decisões do governo federal a respeito da política ambiental

Luana Patriolino

postado em 27/04/2022 17:15 / atualizado em 27/04/2022 17:16

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (27/4), o julgamento das ações do chamado “Pacote Verde”. O conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro começou a ser votado no último mês. Na tarde de hoje, os ministros analisam a ADPF 651, que questiona o decreto presidencial que excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Também está na pauta da Corte a apreciação da ADPF 735. A ação foi ajuizada pelo Partido Verde (PV) contra a Operação Verde Brasil 2 e o uso das Forças Armadas em ações contra delitos ambientais. Objetivo é garantir a retomada do Ibama como principal órgão de controle.

O advogado constitucionalista Nauê Bernardo de Azevedo, do Observatório do Clima, vê com otimismo o andamento das ações. “Os votos até aqui demonstram a importância de termos o respeito pleno ao meio ambiente e à democracia por meio da participação cidadã sempre observados. Também estão contribuindo para desmontar a falácia de que desenvolvimento não combina com respeito aos nossos biomas”, destaca.

“Ademais, proteção ao meio ambiente não se trata de uma pauta de segmento ideológico X ou Y, é uma pauta da sociedade toda”, conclui Azevedo.

Pacote Verde

Considerada inédita, a pauta reúne ações desde junho de 2019 contra decisões ou alegadas omissões do Executivo no combate ao desmatamento, licenciamento ambiental e manejo dos fundos de proteção da fauna e da flora. Dos sete processos, seis foram movidos por partidos de oposição e um partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a gestão de Raquel Dodge.

O Pacote Verde integra três categorias diferentes: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A iniciativa da análise em conjunto é das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que definiram a mudança na pauta com o presidente do STF, Luiz Fux, após receberem a visita de um grupo de artistas que promoveu o Ato pela Terra, em Brasília, no dia 9 de março.