MP das novas regras para o setor aéreo tem texto-base aprovado

Proposta busca desburocratizar a exploração dos serviços aéreos. A MP faz parte do programa Voo Simples, do governo federal

Taísa Medeiros

postado em 26/04/2022 19:58 / atualizado em 26/04/2022 19:58

Segundo o relator da proposta, os preços serão afetados com o aumento da concorrência a partir da desburocratização das regras - (crédito: Ana Volpe/Jornal do Senado)

Deputados votaram na noite desta terça-feira (26/4) novas regras para o setor aéreo. O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo do relator General Peternelli (União-SP). Após a votação do texto, os parlamentares analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o relator da proposta, os preços das passagens serão afetados com o aumento da concorrência a partir da desburocratização das regras. “Estamos facilitando a criação de companhias aéreas, estamos facilitando criar aeroporto, estamos facilitando locações, estamos facilitando criar linhas aéreas a partir de táxi-aéreo”, defendeu o parlamentar, que ressaltou que a segurança seguirá sendo realizada pela Aeronáutica.

Parlamentares que se opuseram à proposta argumentaram que haverá aumento de preços das passagens aéreas devido à flexibilização das regras para que as companhias expliquem as tarifas. Além disso, destacaram preocupação com a precarização do serviço realizado pelas empresas do setor, o que pode prejudicar a segurança na aviação civil.

A respeito do aumento dos preços, a líder do Psol na Câmara, deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) lembrou que outras medidas votadas no parlamento tiveram a justificativa de que haveria um barateamento das passagens. “Lembro quando disseram que iam cobrar pelas malas despachadas e que seria para reduzir o valor das passagens. E agora o que vemos é justamente o contrário: um valor abusivo”, frisou.

O que diz a MP

A Medida Provisória 1089/21 flexibiliza uma série de regras sobre o setor aéreo, com objetivo de reduzir as burocracias para o funcionamento do setor. De acordo com a MP, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.

Segundo o governo federal, a MP faz parte do programa Voo Simples, lançado em 2020. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) salienta que vários procedimentos alterados pela MP estavam defasados.

A medida cria uma nova tabela para a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil, com valores ajustados de acordo com o porte das empresas e complexidade do serviço prestado. A agência defende que com a MP a cobrança ficará mais justa.