A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o perdão presidencial concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte. Encerrado esse período, a magistrada abriu um prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestarem.
Weber destacou que processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Ela é relatora de ações que questionam, no STF, a legalidade do indulto concedido pelo chefe do Executivo ao parlamentar. “Requisitem-se informações ao Presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias”, diz um trecho da determinação.
Saiba Mais
Política
Política
Daniel Silveira foi condenado, na quarta-feira (20), pelo Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu. Ele foi acompanhado integralmente pela maioria dos magistrados.
Um dia depois, o presidente Bolsonaro anunciou o perdão aos crimes do deputado Daniel Silveira. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Saiba Mais
Política
Política
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.