Após considerar graves as irregularidades denunciadas na compra de kits de robótica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, ontem, suspender liminarmente os repasses a estados e municípios para aquisição dos materiais.
Relator do caso no tribunal, o ministro Walton Alencar Rodrigues, concedeu liminar a pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Além disso, o órgão passará a investigar o caso. No domingo, reportagem da Folha de S.Paulo relatou de que o FNDE já empenhou R$ 146 milhões para a compra dos kits a 29 municípios de Alagoas e a 10 de Pernambuco. A prioridade era para prefeituras com contratos com uma mesma empresa, a Megalic, que possui ligação com Arthur Lira (PP-AL).
O dono da Megalic, Edmundo Catunda, e o filho João, que é vereador em Maceió, encontraram-se diversas vezes com o presidente da Câmara dos Deputados, conforme identificou uma investigação da Agência Pública. Um encontro ocorreu em Brasília, em junho do ano passado, e outro em novembro, em Maceió, com a presença do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Os três se encontraram outra vez em fevereiro deste ano, em um evento do Partido Progressista (PP) de Alagoas. A equipe de Artur Lira informou que ele não comentará o assunto, pois a decisão do TCU é para o governo.
Na alegação encaminhada ao tribunal, o senador Alessandro Vieira indica que as escolas devem receber recursos por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), que deve especificar a "capacidade operacional do ente e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio do índice de desenvolvimento humano (IDH)", o que não ocorreu.
"Essas disposições deveriam ser aplicadas aos recursos de emendas de relator (RP-9), de acordo com a Cartilha Orientativa de Emendas Parlamentares — MEC 2022. As escolas beneficiadas não possuem infraestrutura básica e capacidade para administrar os kits adequadamente", detalhou Vieira.
O senador disse ao Correio esperar que o tribunal possa "identificar se existem fraudes e, caso se confirmem, que haja restituição dos valores". Alagoas, estado de Lira, é a unidade federativa que mais recebeu verba do FNDE. "Até 17/3/2022, (Alagoas) recebeu três vezes mais recursos do que Pernambuco, segundo colocado, e mais de 50 vezes o valor destinado ao 5º lugar, o estado de Santa Catarina. Considerando os valores empenhados por município, Alagoas e Pernambuco apresentaram o maior número de entes com valores superiores a R$ 1.000.000,00", registrou o parlamentar.
"O valor destinado a sete municípios de Alagoas corresponde a 68% de todo o valor pago em 2022, pelo FNDE, para todo o país; e os kits foram adquiridos de uma mesma empresa, a Megalic, por valores acima do praticado pelo mercado, que variam de R$ 2.226 a R$ 10.000", especificou.
*Estagiário sob a supervisão
de Odail Figueiredo
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