Partidos de oposição se mobilizam pela anulação do indulto a Silveira

PDT e PSOL devem tomar medidas no STF e no Legislativo para que decreto presidencial não seja válido

Deborah Hana Cardoso

postado em 21/04/2022 21:20 / atualizado em 21/04/2022 21:22

(crédito: Ed Alves/CB/DA.PRESS)

Na esteira do indulto individual concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (21/4), os partidos PDT e PSOL anunciaram que irão se movimentar pela anulação do decreto.

Na quarta-feira (20/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar a prisão por 8 anos e 9 meses, por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes do Supremo.

O deputado Ivan Valente, pelas redes sociais, escreveu que o partido entrará com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto que concede indulto. Já o pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), escreveu que na sexta-feira (22/4), a legenda entrará com medida no STF para anular o que chamou de “desatino”.

 

ATENÇÃO! Vamos entrar com Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto que concede indulto a Daniel Silveira. Basta de golpismo. Atitude de Bolsonaro é uma afronta ao poder Judiciário, ao Legislativo e ao Estado Democrático de Direito.

— Ivan Valente (@IvanValente) April 21, 2022

Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino.

— Ciro Gomes (@cirogomes) April 21, 2022

Ao Correio, o presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou que na sexta-feira o partido levará uma ação ao Supremo. “O jurídico está analisando se será uma ADPF [Arguição de descumprimento de preceito fundamental] ou uma ADI [Ação direta de inconstitucionalidade]”, disse. “No caso da ADPF, o presidente da República abonou individualmente um aliado da mesma linha política, não respeitando o critério de impessoalidade”, explicou.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse ao Correio que ainda nesta noite o partido recorrerá inicialmente com o Projeto de Decreto Legislativo, mas pode também propor uma ação popular. “Todo processo que ele está estimulando é nulo judicialmente, há uma lei de execução penal que ele não respeita. É uma afronta aos Poderes Legislativos e Judiciários”, criticou.