Barroso veta reajuste extra para saúde, educação e segurança de MG

Ação chegou ao STF a pedido do governo de Minas Gerais, alegando déficit nas contas públicas para este ano

Luana Patriolino

postado em 21/04/2022 17:41

(crédito: Flickr/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu suspender o reajuste extra dado a servidores da saúde, educação e segurança pública de Minas Gerais. O subsídio foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado e elevou em 14% os salários do funcionalismo.

Com a decisão do magistrado, assinada nesta quarta-feira (20/4), fica valendo o reajuste 10,06% dado a todos os servidores do estado. A medida fica em vigor até a análise do caso pelo plenário da Corte, quando todos os ministros vão poder votar para manter ou derrubar o despacho.

Na decisão, Barroso destacou: "Caso os pagamentos venham a ser realizados, existe um risco de impacto significativo e irreversível nas contas do Estado, tendo em vista que se trata de verba alimentar que seria percebida de boa-fé." De acordo com ele, o impacto adicional de R$ 8,68 bilhões "teria o condão de desequilibrar as contas do Estado".

A ação chegou ao STF por meio do governo estadual. No início do mês, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto de lei que reajusta em 10,06% as remunerações, mas vetou as emendas parlamentares que aumentaram os vencimentos dessas três categorias. A Assembleia derrubou o veto e o governo local acionou o Supremo.

Zema argumentou que o reajuste é inconstitucional e afirmou que a Assembleia está ciente da "difícil situação fiscal do Estado", com déficit de R$ 11,7 bilhões previsto para as contas públicas em 2022.