STF decide condenar Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão

Ministros analisam julgamento contra parlamentar por estimular atos antidemocráticos. Ainda cabe um recurso da defesa e, por isso, Daniel Silveira não será preso imediatamente

Luana Patrolino

postado em 20/04/2022 20:39 / atualizado em 20/04/2022 20:39

Daniel Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições - (crédito: Evaristo Sa/AFP )

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta quarta-feira (20/4), maioria para condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu. Até o momento, ele foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O ministro André Mendonça também decidiu pela condenação, mas a 2 anos e 4 meses de prisão. Nunes Marques foi o único a recomendar a absolvição do deputado. Ainda cabe um recurso da defesa e, por isso, Daniel Silveira não será preso imediatamente. O ministro Luiz Fux encerrou a sessão após o voto.

Moraes também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa fixada em R$ 192 mil com correções monetárias.

Durante o voto, Moraes disse que liberdade de expressão não pode ser usada como "escudo protetor" para a prática de crimes ou ataques à democracia. "A liberdade de expressão existe para opiniões contraditórias, jocosas, sátiras, opiniões, inclusive, errôneas, mas não para opiniões criminosas, imputações criminosas, discurso de ódio, atentado contra o Estado de Direito e democracia", disse.

Daniel Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições. Em fevereiro do ano passado, ele ainda defendeu a extinção do STF e a volta da ditadura. O bolsonarista chegou a ser preso por divulgar vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas acabou liberado em novembro de 2021.