Deputados aprovam 4 propostas em sessão extraordinária nesta quarta (20)

A votação ocorreu nesta quarta-feira (20/4), no período da manhã, antes do recesso devido ao feriado de Tiradentes. Foram aprovados um Projeto de Lei e três Projetos de Decreto Legislativo

Taísa Medeiros

postado em 20/04/2022 17:04 / atualizado em 20/04/2022 17:05

(crédito: Agência Brasil/Divulgação)

Os deputados votaram quatro propostas em sessão extraordinária nesta quarta-feira (20/4). Outras nove proposições tiveram apreciação adiada para depois do feriado de Tiradentes, amanhã.

O primeiro projeto aprovado institui nacionalmente o mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha. “A importância da conscientização é para fazer com que as pessoas tomem conhecimento do que é a doença de Parkinson, como os familiares devem lidar com o paciente, como o corpo clínico tem que estar preparado para detectar a doença”, declarou um dos autores da proposta, o deputado Ricardo Izar (PP-SP), que é portador da doença.

Em seguida, foi aprovado o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Jamaica. A expectativa é de que o acordo leve a uma redução no preço de passagens aéreas para a Jamaica e ajude a melhorar as relações bilaterais no comércio, turismo e cooperação.

Outro projeto de Decreto Legislativo aprovado foi o do Acordo de Cooperação Educacional entre Brasil e Antígua e Barbuda. O acordo prevê uma série de ações a serem adotadas pelos países no prazo de cinco anos, em especial na área da educação superior. Dentre as ações está o incentivo ao intercâmbio de estudantes, professores, acadêmicos, pesquisadores e especialistas para a realização de cursos de graduação e/ou pós-graduação em instituições de educação superior.

Por último, os parlamentares aprovaram o texto do Tratado de Extradição entre Brasil e Áustria. O acordo autoriza as partes a entregar ao outro país pessoas procuradas pela Justiça — que estão sendo processadas por crime ou que já foram condenadas por delitos.

Todas as matérias vão agora para apreciação no Senado Federal. Dentre as nove proposições que tiveram sua votação adiada nesta quarta-feira estavam a Medida Provisória que reformula a legislação sobre aviação civil e a MP 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.