Câmara aprova internet gratuita para estudantes da rede pública

Programa será implementado por meio do Ministério das Comunicações, com apoio do Ministério da Educação. Texto agora passa para aprovação do Senado

Taísa Medeiros

postado em 20/04/2022 16:29 / atualizado em 20/04/2022 16:29

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A criação do Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet aos alunos da educação básica da rede pública de ensino foi aprovada na noite de terça-feira (19/4). Para poder usufruir do benefício, a família do estudante deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta agora será enviada ao Senado.

O acesso à internet ocorrerá por meio da distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares, e poderá ser concedido a mais de um aluno por família. Quem vai implementar e coordenar a iniciativa será o Ministério das Comunicações, com ajuda do Ministério da Educação.

Para punir fraudes, o texto determina que quem se beneficiar indevidamente do programa terá de restituir voluntariamente o equivalente aos valores recebidos, e a pasta responsável terá de cancelar o serviço. Se não ocorrer a restituição, a pessoa poderá ter o nome incluído na lista de devedores da União.