Déficit fiscal de R$ 70 bilhões pode se tornar ficção

Ministério da Economia informou apenas que o PLDO "será enviado ao Congresso Nacional conforme o prazo legal"

Ingrid Soares

postado em 11/04/2022 06:00 / atualizado em 11/04/2022 06:02

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 deverá ser entregue pelo Ministério da Economia no Congresso Nacional até o próximo dia 15. Segundo especialistas, o governo deve propor um déficit fiscal de cerca de R$ 70 bilhões em 2023. Mas essa estimativa pode se tornar ficção, com o agravamento do cenário econômico.

A economista da Tendências Consultoria e pesquisadora associada do FGV IBRE, Juliana Damasceno, relata que, em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no meio da semana passada, o colegiado tem discutido um déficit de R$ 66 bilhões, próximo ao que foi estimado para este ano.

"Na junta, preveem déficit para 2023 e 2024. Já o superávit, só em 2025", conta. Juliana Damasceno avalia que o déficit ficará acima de R$ 66 bilhões. "Acredito que fica maior que isso. Nossa projeção está em R$ 70 bilhões de déficit porque está levando em conta a inércia inflacionária, sem grandes impactos do lado da despesa. Porém, o cenário é improvável, porque devemos ter aumento significativo nos gastos. Por isso o teto tem que ser revisto. Qualquer governo que assuma vai mexer no teto porque não tem como acomodar despesas. Depois das eleições, um cenário com R$ 70 bi ainda é otimista", diz.

Wagner Figueiredo, diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, avalia que, em relação às definições da LDO 2023, o cenário fiscal no próximo ano ainda permanecerá de déficit primário. "Essa situação se mantém porque, apesar do teto de gastos, todos os anos têm ocorrido modificações que ampliam as possibilidades de gastos, o que contribui para a manutenção dessa situação. Observa-se um agravamento do cenário uma vez que permanece insistente uma inflação alta, mesmo com os repetidos aumentos da taxa de juros. Essa situação pode comprometer a capacidade de crescimento do país", destaca.

Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), defende que o fundamental na discussão da LDO será avaliar a base de projeções fiscais e econômicas. Ele aponta que o déficit de 2022, certamente, superará os R$ 100 bilhões e para o ano que vem, discorda que se consiga ser reduzido a R$ 66 bilhões.

"O primeiro ano do próximo mandato presidencial será um dos mais difíceis sob o aspecto da reorganização do orçamento e das regras fiscais. A mudança recente do teto de gastos deixou o navio à deriva. A proposta das diretrizes orçamentárias é um momento importante para começarmos a discutir o médio prazo. O deficit de 2022, certamente, superará os R$ 100 bilhões. Para o ano que vem, acho difícil que se consiga reduzir a R$ 66 bilhões", estimou.

Gil Castello Branco, diretor geral da Associação Contas Abertas ressalta que o governo encaminhará o projeto apenas para cumprir a formalidade exigida pela Constituição, isso porque, argumenta, é praticamente certo que os dados serão revisados na aprovação do orçamento para 2023.

"Com todas as incertezas relacionadas às eleições presidenciais e às consequências da guerra, é impossível para qualquer analista estimar com precisão parâmetros como a própria inflação, que influencia diretamente, por exemplo, o teto de gastos e o salário mínimo", comentou. "Na aprovação do orçamento de 2022, os parâmetros da LDO encaminhada em abril de 2021 foram totalmente revistos, o que muito provavelmente ocorrerá no fim deste exercício ao ser aprovado o orçamento para 2023", previu.

Segundo o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery, em parte por conta da pandemia e por estratégia do governo, o orçamento perdeu muito da força que tinha e beira o que caracterizou como uma "peça de ficção". "Não será surpresa se a base do governo dominar ainda mais o orçamento com medidas na linha do orçamento secreto. Talvez venha algo para o funcionalismo, com foco nas categorias mais ligadas ao presidente. De toda forma, acredito que mudanças feitas pelo Congresso (com aprovação explícita ou implícita do Planalto) vão mudar de forma significativa o texto que a equipe econômica mandar", analisou.

Ao Correio, o Ministério da Economia informou apenas que o PLDO "será enviado ao Congresso Nacional conforme o prazo legal".