Advogados podem buscar reparação na Justiça após anulação da Operação Esquema S

Acusações baseadas em delação ilegal causaram prejuízos financeiros para escritórios; juíz entendeu que acusações querem "criminalizar exercício da advocacia"

Cristiane Noberto

postado em 09/04/2022 01:04

(crédito: Ascom/PR-SP)

O trancamento da ação penal “Operação Esquema S”, no âmbito da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, ocorrido nesta semana, permite que os advogados lesados possam ingressar na Justiça para obter reparação pelos prejuízos que tiveram após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Os juristas alegam que as acusações geraram enormes prejuízos a dezenas de escritórios de advocacia que atendiam a Fecomércio e o Sistema S.

A decisão da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), proferida na segunda-feira (4/4), apontou não haver provas para embasar as denúncias do MPF. Com isso, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ, determinou a extinção da ação que se baseava na delação do ex-presidente da Fecomércio. Orlando Diniz alegou que haveria uma rede de escritórios de advocacia montada para blindá-lo e mantê-lo no cargo, após suspeitas de irregularidades em sua gestão. A delação de Diniz, agora anulada, embasou, inclusive, a ordem de busca e apreensão contra dezenas de escritórios de advocacia.

Para o advogado Eduardo Martins, a decisão da Justiça do Rio confirma que não houve qualquer indício ou prova que sustente a acusação. Segundo ele, o TJ-RJ reconheceu que excessos foram cometidos ao longo da Operação Esquema $ e, consequentemente, na denúncia apresentada. “Que a decisão sirva de parâmetro para que, no futuro, não se ultrapasse os limites da lei e desrespeite as prerrogativas da advocacia em nome de um pretenso combate ao crime”, afirma.

Já a advogada Ana Basilio lembra que ficou provado, por meio de duas perícias judiciais, que o escritório dela realizou todo o trabalho para o qual foi contratado, e que os valores cobrados foram compatíveis com a complexidade dos processos. “Mesmo assim, nos últimos dois anos, o nosso escritório teve a imagem profundamente abalada por uma denúncia irresponsável, oriunda de uma delação considerada espúria e ilegal pela recente decisão do TJ-RJ”, ressalta.

A Operação Lava Jato no Rio de Janeiro já havia sido acusada de interceptações ilegais de ligações telefônicas entre advogados e clientes. Além disso, a delação de Orlando Diniz também foi alvo de investigação por manipulação e fabricação de provas contra os 26 denunciados pelo MPF.