Vice-presidente da Câmara promete travar a pauta contra Bolsonaro

Deputado Marcelo Ramos (PSD) prometeu barrar a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2022 (PLN 1/2022), que abre orçamento suplementar de R$ 1,7 bilhão ao governo federal

Michelle Portela

postado em 04/04/2022 17:41 / atualizado em 04/04/2022 17:41

(crédito: Divulgação/Suframa)

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), promete barrar a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2022 (PLN 1/2022), que abre orçamento suplementar de R$ 1,7 bilhão ao governo federal, até que o presidente Jair Bolsonaro (PL) crie uma regra de exceção para devolver incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM). 

No dia 25 de fevereiro, Bolsonaro assinou o decreto 10.979/2022, que reduz de forma linear (25%) a cobrança do IPI para toda a indústria nacional. De acordo com Ramos, o IPI cobrado nos produtos da Zona Franca tem alíquotas variáveis. Em alguns casos a isenção é total. Com a medida, segue o parlamentar, o modelo econômico perderá competitividade e, com o tempo, tende a acabar com a transferência das fábricas para outras cidades.

Ramos também disse querer barrar a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2022, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regulamenta o pagamento de precatórios. 

O governo tem interesse na tramitação em regime de urgência das matérias. "Eu, na condição de vice-presidente do Congresso Nacional, que presido praticamente todas as sessões do colegiado, usarei a pauta definida por mim. Portanto, para que matérias de interesse do governo federal sejam postas votação,
o governo federal terá de honrar o compromisso com o povo do Amazonas", declarou Ramos. 

Contexto

O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu a equipe econômica, no último dia 1º de abril, e decidiu recuar da decisão de ampliar o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 33%, e também de criar uma regra de exceção para os itens fabricados na ZFM. 

O IPI é um tributo que incide sobre os produtos industrializados. O valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias, com alíquotas que variam de zero a 30%. No fim de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o imposto em até 25%. 

O decreto que previa a ampliação do corte do IPI, de 25% para 33%, e a retirada da redução do IPI de parte dos produtos produzidos na ZFM estava pronto e seria publicado no último dia 31. Porém, além de não assinar a exceção, Bolsonaro prorrogou o corte de 25%, mantendo o alcance da medida aos itens fabricados na Zona Franca.

Projetos 

O PLN 1 abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, oferecendo crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Sairia daí o recurso previsto para possíveis reajustes salariais.