O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido urgente para a Justiça Federal do Distrito Federal solicitar que o Ministério da Defesa retire do ar a nota publicada nesta quarta-feira (30/3) que exalta o período da ditadura militar no Brasil. O material ainda afirma que o golpe de 1964 é "marco histórico da evolução política brasileira" e “fortalecimento da democracia”.
O órgão reforçou pedido feito em fevereiro para que a União deixe de fazer publicações em celebração ao golpe. Convidado a se manifestar, o ente público afirmou que não haveria “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”.
Segundo o MPF, "é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito".
"Não condiz com o conteúdo desse principio o agente publico valer-se da função publica exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no Pais por meio do Golpe Militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da pratica de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou a responsabilização do Brasil em âmbito internacional", afirma o documento assinado pelo procurador da República Pablo Coutinho Bareto.
O Ministério da Defesa divulgou na noite desta quarta-feira (30/3) o texto da ordem do dia de 31 de março, na qual afirma que o golpe militar de 1964, gerou um “fortalecimento da democracia". O texto é assinado pelo ex-ministro da Defesa general Braga Netto, e pelos comandantes de Exército, Marinha e Força Aérea. Esse foi o último ato do militar como chefe da pasta. Braga Netto deixou o cargo nesta quinta-feira para figurar como opção de candidato a vice do presidente Jair Bolsonaro (PL) no pleito deste ano.
“Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional”, diz trecho do material divulgado.
Ditadura
O golpe de Estado no Brasil em 1964 foi a deposição do então presidente brasileiro João Goulart. O ato marcou o início da ditadura militar no país — que se estendeu por 21 anos. De caráter autoritário e nacionalista, o sistema impunha censura sobre a produção cultural e intelectual do país. O Congresso Nacional também foi fechado.
A ditadura ainda ficou marcada pelo grande número de mortos, torturados e perseguidos por conta de seu posicionamento contrário ao governo. Outro fato sobre o período foi o aumento da corrupção, uma vez que não havia liberdade para investigar os atos do Executivo. A desigualdade social também disparou e índices da economia como a dívida externa, por exemplo, foram agravados.
No entanto, no texto da Defesa o período é descrito como glorioso e apoiado pelos setores da sociedade.
“O século XX foi marcado pelo avanço de ideologias totalitárias que passaram a constituir ameaças à democracia e à liberdade. A população brasileira rechaçou os ideais antidemocráticos da intentona comunista, em 1935, e as forças nazifascistas foram vencidas na Segunda Guerra Mundial, em 1945, com a relevante participação e o sacrifício de vidas de marinheiros, de soldados e de aviadores brasileiros nos campos de batalha do Atlântico e na Europa.”
“Em março de 1964, as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo. Tudo isso pode ser comprovado pelos registros dos principais veículos de comunicação do período”.