O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) compareceu na tarde desta quinta-feira (31/3) à Superintendência da Polícia Federal para colocar tornozeleira eletrônica. Após dormir por duas noites em seu gabinete na Câmara dos Deputados, o parlamentar finalmente obedeceu às ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira chegou à PF faltando apenas dois minutos para as 15h, prazo dado pelo magistrado, tendo ficando quase 10 minutos dentro do carro.
Na noite de ontem, Moraes ainda determinou multa diária de R$ 15 mil a Silveira e bloqueio de suas contas pelo Banco Central, pelo descumprimento da ordem judicial.
"A instalação do equipamento de monitoramento eletrônico no réu DANIEL SILVEIRA, nos termos da medida cautelar imposta por meio das decisões de 25/3/2022 e 30/3/2022, deverá ser realizada no dia de hoje, 31/3/2022, as 15h00, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal", escreveu Moraes no despacho.
No próximo dia 20, o STF deve julgar a ação penal contra Daniel Silveira. A decisão foi do presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O deputado é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso, em fevereiro do ano passado, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF.
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Em novembro, Moraes autorizou a soltura, mas determinou medidas cautelares. A lista incluía a proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais. O caso do deputado está pronto para ir a julgamento no plenário da Corte desde janeiro deste ano. Seguindo o procedimento do STF, a decisão de Moraes foi então encaminhada a um ministro revisor. Apesar de pedidos para que a ação fosse pautada o mais rápido possível, Luiz Fux decidiu assegurar a primeira semana de maio para que todos os ministros da Corte votassem sobre o futuro do parlamentar.
No entanto, diante da crise causada pela recusa de Silveira em colocar o monitoramento eletrônico, o presidente do STF antecipou o julgamento. No último sábado (26), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.