O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) compareça às 15h, desta quinta-feira (31/3), na superintendência da Polícia Federal para colocar a tornozeleira eletrônica.
O parlamentar se negava a usar o monitoramento e passou 48h dentro da Câmara dos Deputados para impedir que a PF cumprisse a ordem judicial. Na noite de ontem, Moraes ainda determinou multa diária de R$ 15 mil a Silveira e bloqueio de suas contas pelo Banco Central.
"A instalação do equipamento de monitoramento eletrônico no réu DANIEL SILVEIRA, nos termos da medida cautelar imposta por meio das decisões de 25/3/2022 e 30/3/2022, deverá ser realizada no dia de hoje, 31/3/2022, as 15h00, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal", escreveu Moraes no despacho.
No próximo dia 20, o STF deve julgar a ação penal contra Daniel Silveira. A decisão foi do presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O deputado é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso, em fevereiro do ano passado, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF.
Saiba Mais
Em novembro, Moraes autorizou a soltura de Silveira, mas determinou medidas cautelares. A lista incluía a proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais. O caso do deputado está pronto para ir a julgamento no plenário da Corte desde janeiro deste ano. Seguindo o procedimento do STF, a decisão de Moraes foi então encaminhada a um ministro revisor. Apesar de pedidos para que a ação fosse pautada o mais rápido possível, Luiz Fux decidiu assegurar a primeira semana de maio para que todos os ministros da Corte votassem sobre o futuro do parlamentar.
No entanto, diante da crise causada pela recusa de Silveira em colocar o monitoramento eletrônico, o presidente do STF antecipou o julgamento. No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.