A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (31/3) dois requerimentos, um de convite — do senador Wellington Fagundes (PL-MT) —, e outro de convocação — do senador Jean Paul Prates (PT-RN) —, ao ministro interino da Educação, Victor Godoy, para esclarecer sobre o tráfico de influência no MEC. O ex-ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo na última segunda (28), não compareceu à oitiva.
Segundo o presidente da comissão, Marcelo Castro, Milton Ribeiro está em falta com a comissão para esclarecer o que definiu como “fatos graves” e “jamais vistos”. O parlamentar ainda se manifestou nas redes sociais afirmando que uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso pode ser instalada.
Durante a discussão sobre os requerimentos, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) temeu que o pedido do senador Wellington sobre Victor Godoy fosse para uma conversão da convocação em convite, como foi feito com o ministro anterior, Milton Ribeiro, que dias depois foi exonerado do cargo.
Segundo Randolfe, o movimento foi uma “malandragem” do governo federal, uma vez que a oposição topou a conversão do requerimento. Milton Ribeiro chegou a ligar para o presidente da CE, Marcelo Castro (MDB-PI), se comprometendo a comparecer hoje para prestar esclarecimentos ao colegiado, mas não cumpriu com a promessa.
“Fizemos a convocação. O senador Wellington [Fagundes] e outros colegas da base de apoio do governo fizeram apelo para converter convocação do senhor Milton Ribeiro em convite. Depois disso, tem uma malandragem. O ministro se demite e simplesmente não comparece à comissão. Estamos nós aqui, na comissão, sem a presença do senhor Milton Ribeiro”, disse Randolfe, que ainda citou “falta de cortesia” do governo. “As regras de cortesia são regras para nós, eu sei que não é regra para o governo, diante do notório acontecimento do dia de hoje”.
Autor do requerimento de convocação, Jean Paul Prates concordou com o questionamento de Randolfe Rodrigues e esclareceu que aceitou aprovar os dois requerimentos em conjunto, como foi feito, mas não converter a convocação em convite.
“Concordo plenamente com senador Randolfe. Meu interesse em concordar com o senador Wellington é aprovar os dois requerimentos, não converter o meu em convite. Essa ideia eu entendi e por isso dei positivo. Que aprove o convite e a convocação”, esclareceu.
Em seu pedido de requerimento de convite, o senador da base do governo, Wellington Fagundes disse que concorda que “os fatos precisam ser esclarecidos”.
Saiba Mais
“Estava havendo no Ministério da Educação, mais especificamente no FNDE, tráfico de influência, mais especificamente dois pastores, pastor Gilmar e pastor Arilton. Os fatos que vieram à tona são das mais alta gravidade e o senado federal e essa comissão e este Senado não podem se furtar de esclarecer esses fatos tão graves de uma área tão sensível e importante para o país como a área da educação. Todos nós estamos estarrecidos a ouvir de prefeitos de que teriam sido achacados por um pastor para propina em troca de recursos”, completou Marcelo Castro.
Na avaliação do senador Paulo Rocha (PT-PA), a ausência de Milton após demissão é uma ‘praxe’ do governo Jair Bolsonaro (PL) “toda vez que vai chegar um escândalo”.
“Este governo, quando vê que vai chegar um escândalo, demite quem está fiscalizando. Quantos delegados da PF já não foram demitidos? Então, nessa questão aqui, o ministro anterior já enfraqueceu nosso papel de fiscalizar, parece que aconteceu muita traquinagem neste caso”, disse o petista.
Até o momento, de quinta-feira passada (24) até hoje, há nove prefeitos com requerimentos aprovados na comissão. Dentre eles, pelo menos cinco ou seis devem ser convidados para testemunhar e esclarecer sobre as abordagens de propina que receberam dos pastores Gilmar e Arilton em troca de recursos do MEC.