A verdadeira novela da instalação da tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ) parece ter chegado ao fim. Após ficar quase dois dias no Congresso Nacional — tentando evitar que a Polícia Federal instalasse o objeto —, o parlamentar parece ter cedido a determinação após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar uma multa diária de R$ 15 mil — retirados diretamente da folha de contracheque da Casa.
A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira (30/3). O magistrado também ordenou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas ao parlamentar para garantir o pagamento da multa.
O bolsonarista estava dormindo na Câmara para evitar colocar o monitoramento. No despacho, Moraes criticou a atitude do parlamentar para descumprir a ordem judicial. “Além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito), tenta se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de Deputado Federal”, escreveu.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu.
Daniel Silveira cede ao uso da tornozeleira eletrônica
Em declaração a jornalistas na noite desta quarta-feira (30/3), Silveira chamou a decisão de Moraes de “sequestro de bens”. O parlamentar ainda frisou que irá esperar que a PF lhe procure.
Descumprimento e decisões da Justiça
Daniel Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso, em fevereiro do ano passado, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF. Em novembro, Moraes autorizou a soltura, mas determinou medidas cautelares. A lista incluía a proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
O caso do deputado está pronto para ir a julgamento no plenário da Corte desde janeiro deste ano. Seguindo o procedimento do STF, a decisão de Moraes foi então encaminhada a um ministro revisor. Apesar de pedidos para que a ação fosse pautada o mais rápido possível, Luiz Fux decidiu assegurar a primeira semana de maio para que todos os ministros da Corte votassem sobre o futuro do parlamentar.
No entanto, diante da crise causada pela recusa de Silveira em colocar o monitoramento eletrônico, o presidente do STF antecipou o julgamento. No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.