O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (30/3), estender até 30 de junho o veto a despejos e desocupações. Esta é a segunda vez que o magistrado prorroga o prazo para suspender reintegrações e despejos coletivos urbanos e rurais.
No despacho, Barroso afirmou que esta deve ser a última prorrogação do prazo, salvo se a pandemia de covid-19 aumentar. O magistrado ainda apontou que os problemas estão ligados à falta de política pública de habitação, e não mais de saúde. Para o ministro, com a progressiva superação da pandemia, o papel do STF sobre a temática deve se esgotar.
Em junho do ano passado, Luís Roberto Barroso já havia concedido liminar para suspender por seis meses as ordens ou medidas de desocupação. Já em outubro, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei nº 14.216/2021) suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro, apenas para imóveis urbanos.