A Polícia Federal concluiu, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crimes no caso das supostas interferências na corporação, por meio da nomeação e de tentativas de mudanças de cargos no órgão. Para a PF, falta de “prova consistente” contra o chefe do Executivo.
O relatório é parte do inquérito aberto em 2020 pelo STF, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação surgiu por conta das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente.
"Concluímos que, dentro dos limites da investigação traçados pelos Exmos. Ministros Relatores, no âmbito da esfera penal, não há nos autos elementos indiciários mínimos de existência de materialidade delitiva imputada ao Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assim como também ao Senhor Sérgio Fernando Moro", afirma o documento.
Ao se demitir do cargo, Moro acusou Bolsonaro de usar a corporação para proteger seus filhos e aliados. O presidente negou todas as acusações. Em relatório final, a PF também apontou que não é possível imputar crime ao ex-ministro da Justiça.
"No decorrer dos quase dois anos de investigação, 18 pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal", diz o relatório.
"Não há elementos indiciários que demonstrem a falsa imputação de crime pelo noticiante, o que enseja igual arquivamento", conclui o documento da PF.
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Reunião ministerial
Em entrevista coletiva, após a demissão, Sergio Moro afirmou que o presidente pretendia fazer as mudanças para ter na PF um diretor com quem pudesse interagir e que lhe fornecesse relatórios de inteligência.
No inquérito, o ministro Celso de Mello, do STF, autorizou a quebra de sigilo da reunião ministerial do dia 22 de abril. A gravação mostra o presidente Jair Bolsonaro afirmando que vai interferir nos ministérios e se queixando de falta de informações.
"Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações", disse Bolsonaro.
"E me desculpe, o serviço de informações nosso, todos, é uma vergonha, é uma vergonha! Que eu não sou informado! E não dá para trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma extrapolação da minha parte. É uma verdade", afirmou, olhando para Sergio Moro.