O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirmou que continuará em seu gabinete na Câmara dos Deputados, onde se esconde para não ter que colocar uma tornozeleira eletrônica. O parlamentar classificou de censura a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao ser questionado por jornalistas, nesta quarta-feira (30/3), sobre quando sairá do gabinete parlamentar, onde passou a noite, Silveira disse não saber: “Não faço ideia, sinceramente, não sei”.
No plenário da Câmara, o deputado defendeu que as medidas cautelares aplicadas contra um parlamentar devem ser passadas pela Casa caso atrapalhem direta ou indiretamente o livre exercício do mandato. Silveira também recorreu à revogação da Lei de Segurança Nacional de 2021. “Quando ocorre a revogação de uma lei sem uma continuidade normativa típica, não pode ser aplicada”. Entretanto, a nova lei tipifica crimes contra as instituições no capítulo II com pena de reclusão de quatro a 12 anos.
“Eu não me recuso a cumprir ordens judiciais, mas a ordem emanada pelo ministro Alexandre de Moraes descumpre as prerrogativas legais. Aceito a imposição, desde que os parlamentares decidam se será ou não aplicada”, disse Silveira. “O parlamento é solo sagrado e o mandato parlamentar é inviolável para que o possamos defender onde o cidadão pode avançar”, afirmou.