A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da vacina Covaxin. A investigação apura se o chefe do Executivo cometeu crime de prevaricação na negociação do imunizante indiano. A PGR afirmou que vai recorrer da decisão da magistrada.
A investigação foi aberta a partir de um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, no Senado, após o deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF) afirmar ter alertado o presidente sobre suspeitas na compra da vacina.
Segundo a procuradoria, não há crime por parte de Bolsonaro. No entanto, Rosa Weber ressaltou que, ao ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem "direito à letargia". Ela disse ainda que, quando informado de suposto crime, o presidente da República tem a obrigação de acionar órgãos de controle.
"Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da Republica não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito a letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa — ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos —, de um lado, e de 'tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados 'de outro'", escreveu a ministra.
De acordo com o Código Penal, prevaricar significa "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Entenda
Em depoimento à CPI da Covid, no ano passado, o deputado Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, afirmaram que teriam informado Jair Bolsonaro a respeito de suspeitas envolvendo as negociações para compra da vacina Covaxin.
Segundo eles, integrantes do alto escalão da Saúde haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária com um valor muito acima do preço pago por outros imunizantes.
Em fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido o arquivamento da investigação. "Levando-se em consideração que o comportamento atribuído ao Presidente não está inserido no âmbito das suas atribuições, as quais estão expressamente consagradas no texto constitucional, não há que se falar em ato de ofício violado, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo", defendeu Aras.
O presidente Bolsonaro chegou a admitir que encontrou os irmãos Miranda, mas negou todas as suspeitas levantadas e chamou a situação de "ridícula".
"Está essa onda toda aí... 'Agora pegamos o governo Bolsonaro', 'corrupto', 'negociando vacina com 1.000% de sobrepreço'... Não vou entrar em muitos detalhes, não. Coisa tão ridícula", disse o presidente durante sua live semanal à época. "Isso [conversa com Miranda] aconteceu em março. Quatro meses depois, ele resolve falar para desgastar o governo? O que ele quer com isso?", declarou, em junho de 2021.
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