A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi ao Senado Federal, na tarde desta segunda-feira (28/3), para esclarecer nota técnica divulgada pela pasta em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. Presidida pelo senador Humberto Costa (PT-RN), a sessão do colegiado cobrou explicações sobre o texto emitido pelo ministério que desestimulava a obrigatoriedade da vacinação infantil e da adesão de passaportes vacinais no país.
No comunicado, o ministério disponibilizava, inclusive, o Disque 100 para o recebimento de denúncias sobre eventuais pressões pela imunização dos menores.
Conforme a ministra defendeu em sua fala, a nota foi emitida apenas após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, finalizar as consultas públicas em torno da vacinação infantil. “Que fique claro: ‘a senhora criou uma portaria’. Não tem nenhuma portaria. ‘A senhora criou uma norma’. Não tem nenhuma norma. Tem um ato opinativo com base na legislação”, justificou Damares.
A ministra prosseguiu: “É um nota muito bem fundamentada, tanto que o Supremo Tribunal Federal (STF) não mandou cancelar nossa nota, mandou somente acrescentar uma parte à nota. O Supremo legitima nossa nota, não questiona. Essa ação nos fez muito bem, porque concretizou nossa nota técnica. Não somos contra a vacina, pelo contrário, nosso ministério trabalhou muito no incentivo à vacina”.
Damares ainda elucidou que a nota técnica foi construída por técnicos da pasta e endereçada a autoridades. “Em nenhum momento está dizendo na nota técnica que nós vamos receber ligações de quem não quer se vacinar. Quem falou da nota não leu a nota. Essa nota foi muito bem construída”, defendeu.
“Não tinha nenhum fluxo interno para a gente receber ligação falando contra ou a favor de vacina”, disse a ministra, que comentou que as equipes precisaram ser reforçadas para suprir a demanda na época. “O disque 100 recebe denúncias de todos os tipos de violação dos direitos humanos, mas interpretaram como queriam”, concluiu.
Convite
A solicitação de presença da ministra na audiência pública partiu do presidente do colegiado. O senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que “causou espanto saber que órgãos do governo ainda dispensam recursos públicos com ações contrárias à vacinação”.
“Teve quem utilizasse a resolução para criticar a posição assumida pelo ministério. Mas de outro (lado), milhares de pessoas aproveitaram essa resolução para reforçar argumentos negacionistas, para contestar medidas de saúde pública”, afirmou o presidente da CDH durante a audiência.