O deputado estadual Arthur do Val (sem partido) apresentou nesta sexta-feira (25/3) a sua defesa de mérito contra as 21 representações aceitas pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que pedem sua cassação. Acusado de quebra de decoro parlamentar por áudios de cunho sexista enviados sobre mulheres ucranianas, o parlamentar alega que a censura, mais branda, seria "suficiente para cumprir a função jurídica da pena".
Segundo o Código de Ética da Alesp, a censura é uma advertência mais grave, verbal ou escrita, aplicada pelos presidentes da Casa e do Conselho.
A defesa assinada pelo advogado Paulo Bueno entende que Arthur não violou os preceitos que levariam a uma cassação. Ele afirma que o parlamentar não abusou das prerrogativas constitucionais, não houve vantagem indevida e prática de irregularidades.
Também disse que as mensagens são "repulsivas e repugnantes", mas não seriam graves a ponto de levar à perda de mandato.
O advogado ainda retomou o caso do deputado Fernando Cury, flagrado apalpando os seios da deputada Isa Penna (PSOL) no plenário da Alesp em dezembro de 2020, que recebeu pena de suspensão de mandato por seis meses.
Além de questionar o mérito, Paulo Bueno também retomou a defesa anterior em que cita o Código Penal. Afirmou que os tribunais brasileiros não teriam competência para analisar o caso dada a "presunção de privacidade", ao ter áudios privados divulgados sem consentimento, e ao fato do suposto ilícito ter sido praticado fora do Brasil. Para isso, equiparou a fala do parlamentar a um "crime de opinião".
Dez testemunhas foram apresentadas como "prova oral" a serem ouvidas pelo Conselho de Ética, entre elas a ex-namorada de Arthur, Giulia Passos Blagitz, que terminou a relação após a divulgação dos áudios.
Com a defesa protocolada, a deputada Maria Amary (PSDB), presidente do Conselho, deve nomear o deputado Delegado Olim (PP) como relator do processo. Ele terá 15 dias para apresentar um relatório, a ser votado no Conselho. Se aprovado, leva a questão a plenário. Clique aqui para entender o andamento do processo.
Para aprovar a cassação, é necessário o apoio de 48 deputados, além de relatório favorável do Conselho. Conforme o Estadão mostrou, ao menos 40 parlamentares já pediram a cassação de Arthur do Val por meio de representações.