Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados sugere que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) seja um funcionário de carreira e não indicado de fora, como acontece atualmente. A proposta é do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e tem sido bem recebida por entidades de classe.
“(O PL) Ajuda a elevar a agência a um novo patamar. Agora, comparável a outras importantes instituições de Estado que, pela sua especialização e falta de paralelo em outras áreas privadas e governamentais, demanda a atuação de um corpo técnico forjado na própria atividade de Inteligência de Estado”, afirmou Mario Dutra Fragoso Junior, presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi) e da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin).
Para o representante das entidades unificadas, em termos de legislação para a atividade de Inteligência de Estado, o Brasil está muito aquém das outras nações. “Há grande lacuna na legislação, que acreditamos que pode ser preenchida a partir de um debate público de qualidade e visando os interesses da sociedade, do Estado e das carreiras de Inteligência”, comentou.
Atualmente, a Abin é chefiada pelo delegado federal Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na função desde 2020, ele chegou a ser nomeado para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, mas foi impedido de assumir pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que temia uma intervenção do chefe do Executivo na instituição.