Em comissão especial, a Câmara dos Deputados aprovou — por 19 votos favoráveis e 2 contrários — o texto-base do relatório da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) em favor de anistiar partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para negros e mulheres nas últimas eleições.
Agora, o colegiado analisará destaques sobre a matéria. Após esta etapa o texto irá ao Plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), precisará de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
De acordo com o texto, nenhuma sanção será aplicada aos partidos que não cumpriram essa cota mínima para negros e mulheres. A proposta inicial era destinar, no mínimo, 30% dos recursos do fundo eleitoral para candidatas mulheres.
A proposta foi criticada por deputadas federais da oposição por entenderem que existe um movimento para “flexibilizar conquistas das mulheres”, como disse a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS).
“A maioria dos partidos virão a favor da PEC somente para anistiar. [...] É preciso ficar claro que a cada passo que a gente dá existe um movimento para flexibilizar essas conquistas, como neste caso, o não pagamento das multas. Eu tenho certeza que tem partidos com multas milionárias no TSE por não cumprir cotas de mulheres, negras e negros”, disse.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) também questiona o baixo percentual de parlamentares mulheres e diz que há toda uma estrutura que puxa a participação da mulher na política para baixo.
“Precisamos fazer avançar toda a legislação para fortalecer a participação da mulher na política. Não é possível ficar com apenas 15% de participação feminina dentro do congresso nacional. Há toda uma estrutura que puxa como âncora, para baixo, que resulta nessa situação dentro dos partidos e na sociedade”.
Outro ponto detalhado no texto da PEC trata da obrigatoriedade dos partidos injetarem pelo menos 5% do fundo partidário em programas de incentivo da participação política das mulheres.
“Nós estamos trabalhando junto ao TSE para que estes recursos possam ser utilizados na pré-campanha. Esses recursos não vão ser completamente perdidos. Estamos tratando de algo que não aconteceu, mas estes recursos vão continuar sendo das mulheres, estão acumulados e só podem ser gastos nessa finalidade. Não é uma questão de estarmos solapando das mulheres deste pequeno pedaço. Não podem ser gastos, mas serão”, disse a Margarete, indicando ainda que a pré-campanha é um fator de desequilíbrio nas eleições.