O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), pediu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar crimes comuns, de responsabilidade e de atos de improbidade administrativa na liberação de verbas públicas pelo Ministério da Educação (MEC).
O requerimento foi entregue à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), nesta terça-feira (22/3), após a veiculação de reportagem pelo Estadão sobre o assessoramento paralelo a pastores evangélicos dentro do MEC. Se for aprovada a CPMI, o colegiado deverá ser formado tanto por deputados federais quanto por senadores.
“Estrategicamente, ao unir as Casas, prevemos um ambiente mais propício para que o pedido avance na velocidade necessária. Mesmo pela diferença de andamento a esse tipo de medida dada na Câmara e no Senado. Além da importância do tema e de podermos contar com uma gama maior de parlamentares”, explica Professor Israel.
Ainda de acordo com o requerimento, o pedido de criação da CPMI segue “critérios de pessoalidade e para atendimento de interesses privados, com a intermediação ilegal de agentes privados alheios à estrutura do serviço público federal (‘Gabinete Paralelo do MEC’)”.
Pedido
Pelo requerimento, o objetivo é investigar, no prazo de até 120 dias, prorrogável por 60 dias, os fatos relativos à ocorrência dos crimes de tráfico de influência, emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública e, ainda, crimes de responsabilidade.
A comissão também investigará atos de improbidade administrativa, na liberação de verbas públicas da educação pública a prefeituras, pelo MEC, para tentar apurar se a liberação dos recursos ocorria segundo critérios de pessoalidade e para atendimento de interesses privados, com a intermediação ilegal de agentes privados alheios à estrutura do Administração Pública.