A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo reuniu-se nesta terça-feira (22/3) para discutir a PEC 45/2019 que, junto com a PEC 110/2019, prevê mudanças ao sistema tributário brasileiro.
No encontro, o deputado General Peternelli (União Brasil) detalhou sua proposta para a criação de um único imposto nacional sobre transações financeiras, em contrapartida à unificação dos impostos já existentes em um Imposto de Valor Agregado (IVA) prevista pela PEC 110. A proposta faz parte da Emenda de número 20 à PEC 45.
“Essa proposta em discussão no Senado eleva impostos para 25%. Estimula a sonegação. Não simplifica a tributação em um período de transição longo, de sete anos. Alguns serviços podem ter até 100% de aumento nos tributos”, disse Peternelli.
A contrapartida do deputado é a criação de um imposto único para todas as movimentações financeiras, excluindo as de importação e exportação. Para as operações de crédito e débito, a alíquota seria de 2,5%. Ela também propõe um pacto federativo para distribuição de 30% da arrecadação para União, estados e municípios, cada, e 10% para o Congresso.
Saiba Mais
A mudança visa a modernização da economia brasileira, com uma adoção cada vez menor do dinheiro em papel em prol das transações digitais.
“De forma cordial, eu não concordo com a proposta”, disse na reunião o deputado Alexis Fonteyne (Novo), também membro da frente parlamentar. “Ela tem problemas de falta de transparência por tributos cumulativos, não fica claro quanto tem de imposto acumulado no processo, enquanto no IVA, isso é claro”, continua.
A PEC 45/2019 é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB) e tramita atualmente na Câmara dos Deputados.