Coordenador do Fórum de Governadores, Wellington Dias (PT), governador do Piauí, afirmou que poderá haver redução de R$ 0,21 no litro do diesel com a aplicação da Lei Complementar 192/22. Contudo, o impacto nas contas dos estados pode chegar a uma defasagem de R$ 30 bilhões.
"O governador (do Rio Grande do Sul) Eduardo Leite estimou que esse esforço, por parte dos estados, representaria em torno de R$ 0,21 no litro do diesel. No geral é próximo desse valor", reforçou Dias.
Segundo o governador, com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no óleo diesel, o preço por litro diminui 30%. Já para a gasolina, a redução é de 22%. Contudo, o impacto geral seria um problema. "Chegaria a R$ 30 bilhões (para os estados). Por essa razão, é preciso encontrar uma forma de repactuar", disse.
A solução prevista é o fundo de estabilização — que já está na lei. Segundo o governador do Piauí, é a única forma de sustentar a volatilidade dos preços dos combustíveis. "Quando (o barril de petróleo) era US$ 170, o valor da gasolina era R$ 2,50, quem sustentava (a volatilidade) era o fundo de estabilização", afirmou.
No último dia 10, o Senado aprovou o projeto de lei 1472/21, que cria um sistema de bandas de preços para limitar o reajuste dos derivados de petróleo e gás de cozinha (GLP) ao consumidor final. Além disso, é previsto um auxílio-gasolina no valor de R$ 300. Mas, o governo não demonstra interesse em avançar com a matéria.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a matéria "será tratada com respeito", contudo, se trata de um projeto "estruturante e não emergencial". A proposta é de interesse dos líderes estaduais, haja vista que não envolve a arrecadação nos estados.
Impacto nas passagens de ônibus
O governador ainda lembrou que os estados estão "vivendo a maior crise de transporte público urbano da história". Segundo o relato, vários estados começam a entrar em colapso e "os municípios não aguentam subsidiar. E as empresas de transportes querem aplicar (a lei) em razão da subida dos combustíveis".
"Sim, queremos encontrar uma alternativa, e, por isso, (a lei) precisa ser pactuada dialogada, para que não cause efeitos graves aos estados", frisou Wellington Dias.
Na semana passada, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) passou a apelar ao Congresso Nacional para que avance com o PL 4392/21, que prevê o financiamento, pela União, da gratuidade de idosos no transporte público. O projeto chegou neste mês à Câmara dos Deputados, após o trâmite no Senado.
"O valor previsto, de R$ 5 bilhões, corresponde a pouco mais de 8% dos custos do transporte, mas é uma saída que vai aliviar a situação dramática dos sistemas de transporte nesse momento. O compromisso de prefeitas e prefeitos é de evitar, a todo custo, o aumento no valor das passagens com a aprovação dos recursos. Se não conseguirmos esse pleito, a situação do transporte público vai ficar insustentável, impactando diretamente na vida da população”, disse o presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT).
As empresas de ônibus estão de mãos atadas. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Públicos (NTU), esses aumentos terão que ser repassados às tarifas caso não sejam compensados pelo poder público, o que afetará diretamente a vida de 43 milhões de passageiros que dependem deste serviço. O diesel é o segundo item de custo que mais pesa no valor da tarifa, depois da mão de obra.
“O consumo de diesel do transporte público por ônibus nas cidades e regiões metropolitanas é de apenas 5% a 6% do total do consumo nacional. Ter uma política diferenciada para esse segmento não impactaria significativamente a política de preços dos combustíveis”, afirmou Francisco Christovam, presidente executivo da NTU.
Pobres pagam mais caro
Em Águas Lindas (GO), município do Entorno, a 47 quilômetros de Brasília, trabalhadores já modificaram a rotina para se adaptar aos preços dos combustíveis. Na cidade de 217 mil habitantes, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 0,686, o litro da gasolina pode ser encontrado a R$ 7,39.
Dos lugares pesquisados em Minas Gerais, a cidade com a gasolina mais cara é Coronel Murta. O local tem duas revendas de combustíveis: em uma delas, a gasolina está custando R$ 8,59 o litro; na outra, R$ 8,49 o litro — R$ 1 a mais do que o valor do combustível (R$ 7,49) encontrado em postos de Belo Horizonte. A capital mineira tem o segundo maior IDH de Minas (0,810) e PIB per capita anual de R$ 38.695,31.