Liberado para operar novamente no Brasil, o Telegram começou a colocar em prática as medidas exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar funcionando no país. Uma das obrigações é monitorar os 100 canais mais populares da plataforma, incluindo o do presidente Jair Bolsonaro (PL) — que tem mais de 1 milhão de inscritos — para detectar disseminação de notícias falsas e cometimento de crimes.
A empresa — que deletou pelo menos uma postagem de Bolsonaro por ordem da Corte — ainda não detalhou como será feita essa supervisão nem quais grupos serão avaliados, mas essa centena representa mais de 95% das visualizações de mensagens públicas do aplicativo em território nacional.
Com regras de funcionamento menos rígidas, o Telegram atrai extremistas banidos de redes como Facebook, Twitter e YouTube. É por meio da plataforma que o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça, se comunicava diariamente com seus apoiadores. Muito ativo, ele promovia ataques às instituições, criticava a oposição e espalhava fake news.
Além do monitoramento, o Telegram indicou um representante legal no Brasil: o advogado Alan Campos Elias Thomaz, especialista em direito digital e que, desde agosto de 2020, tem um escritório em São Paulo. Segundo um perfil dele em uma rede social, os clientes são empresas nacionais e internacionais do setor de tecnologia ou que estão passando por um processo de "transformação digital".
No Congresso, o assunto tem provocado polêmicas. Enquanto parlamentares ligados ao governo Bolsonaro criticaram a medida e alegaram censura e autoritarismo por parte de Alexandre de Moraes, outros acreditam que o tema deve ser debatido com mais cautela.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que a situação indica a necessidade de debater o Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido como PL das fake news. "Esta semana será importante avançar no diálogo com o Senado e com o governo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes evidencia a necessidade de ter lei para regular a atividade na internet. Pretendo ter texto para votar até o fim de março", disse ao Correio.
Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), a falta de controle do Telegram no Brasil era inadmissível e carecia de medidas mais drásticas, como foi a decisão de Moraes. "Esperamos que, com a aprovação do PL 2.630, que já passou no Senado e agora tramita na Câmara, consigamos fazer com que qualquer empresa que venha a se estabelecer no Brasil tenha de estar sujeita às leis brasileiras", frisou.
Na avaliação da advogada Isabela Pompilio, especialista em direito digital e sócia do Tozzini Freire Advogados, a decisão de Moraes merece atenção, do ponto de vista jurídico. “Merece atenção, na decisão, a extensão do entendimento para indicar sanções, inclusive a pessoas naturais e jurídicas que, por intermédio de "subterfúgios tecnológicos", acessarem o aplicativo, também estarão sujeitas às sanções civis e criminais, além de multa diária pesadíssima, já fixada. O que significa estender a jurisdição de um inquérito específico para toda a população brasileira”, explicou.
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral e sócio do Ribeiro de Almeida & Advogados Associados, afirma que a Justiça Eleitoral tem histórico de retirar conteúdo de desinformação, fake news, discurso de ódio e propaganda ilegal das redes sociais e aplicativos de mensagens. “O que seria natural é que o aplicativo, que embora estrangeiro, atua em território brasileiro, se submetesse às leis brasileiras. Se trata de uma decisão para impedir a prática de ilícitos e até na política. Se não houver cooperação, ocorrerá a necessidade de impedir que o aplicativo opere no Brasil, como medida extrema”.
Veja quais foram as determinações do STF
» Bloquear o canal @claudiolessajornalista (cumprida)
» Dizer quais providências estão sendo tomadas para combater a desinformação e a divulgação de notícias falsas no Telegram (pendente)
» Fornecer “todos os dados disponíveis”, como nome, CPF e email, de quem criou os perfis @allandossantos, @artigo220 e @tercalivre, todos ligados ao blogueiro Allan dos Santos (cumprida)
» Suspender a monetização, doações e pagamentos de publicidade e inscrição dos três perfis (cumprida)
» Detalhar o ganho financeiro dos perfis; informar imediatamente à Justiça se Allan dos Santos criar outros perfis no Telegram (cumprida)
» Bloquear imediatamente novos perfis criados por Santos (cumprida)
» Adotar mecanismos para impedir que Allan dos Santos ingresse na plataforma com novos perfis (cumprida)