O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, na tarde deste domingo (20/3), a decisão que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país. O ultimato ao aplicativo ocorreu na última sexta-feira (18/3).
Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes, as mesmas que levaram o ministro a definir a suspensão do mensageiro.
"Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas", escreveu Moraes na nova decisão pela revogação da suspensão do uso do app no país.
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Histórico
Ainda no sábado (19/3), o ministro do STF recebeu um comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, que também apresentou meios de contatos oficiais e admitiu que a gestão do app foi "negligente" com a justiça brasileira.
A partir daí, Moraes definiu prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse cinco pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores, entre elas, a apresentação de um representante legal.
Na decisão deste domingo (20), Moraes afirma que o prazo foi atendido. O Telegram foi notificado às 16h44 do sábado (19) e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as "tarefas" da lista.