A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (15/03) o Projeto de Lei 1529/21, que busca valorizar as mulheres em órgãos de segurança pública. "É um passo importante para o recrutamento de mulheres, que poderão prover seguranças às demais, em especial às mulheres fragilizadas por causa da condição econômica em que vivemos", disse a relatora Elcione Barbalho (MDB-PA).
O projeto foi apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outras sete deputadas — Tereza Nelma (PSDB/AL), Edna Henrique (PSDB/PB), Professora Marcivania (PCdoB/AP), Erika Kokay (PT/DF), Bia Cavassa (PSDB/MS), Professora Rosa Neide (PT/MT), Norma Ayub (DEM/ES) e Norma Pereira (PSDB/SC) —, e pauta diretrizes, como a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; o aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.
A proposta foi aprovada por todas as bancadas, exceto pelo partido Novo. Como argumento, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) citou três pontos de discordância: a cota de número mínimo de integrantes do sexo feminino, os repasses do Fundo de Segurança Pública estarem atrelados à adoção das medidas, e as mudanças nas regras da licença-maternidade, para a qual deu mais destaque.
“Abre a possibilidade de que policiais mulheres tenham licença maternidade acima de 180 dias, o que pode acabar criando aí uma distorção com as outras forças de segurança, até de outros estados, e do próprio mercado privado. Então a gente acha que a questão da licença-maternidade tem que ser olhada como um todo no mercado de trabalho, não criando uma regra específica só para as forças de segurança”, argumentou.