A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em uma ação que contesta o aumento do preço de combustíveis.
A intimação foi feita, ontem, pela juíza Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em processo movido pelo Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) para suspender o reajuste em todo o país.
Além da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e a própria estatal também devem se posicionar.
A entidade diz que a política de preço do combustível não poderia ser atrelada ao valor internacional do barril de petróleo e que a opção prejudica o consumidor.
"Trata-se de pedido de cessação de atos e omissões fundadas em prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços imotivadamente vinculados à paridade internacional", diz um trecho da ação.
O CNTRC pede a imediata "cessação de reajuste dos preços com base em despesas e custos não existentes e a implementação de política de preço sobre os combustíveis com critérios econômicos nacionais, a fim de garantir a efetiva defesa dos interesses nacionais e dos consumidores brasileiros".
São partes na ação, também, a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos (Sinditac Guarulhos) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas em Geral do Município de Jundiaí e Região (Sindicam).