O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi absolvido da denúncia de recebimento de R$ 2 milhões de propina do empresário Joesley Batista, da J&F. A decisão favorável ao tucano, proferida pela Justiça Federal de São Paulo, foi publicada anteontem. O parlamentar afirmou que a sentença desmonta uma "farsa". O Ministério Público Federal (MPF) protocolou denúncia em 2017, mas a alegação foi considerada "improcedente" pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal paulista.
"Fui acusado, nos últimos anos, de forma infame, de ter recebido propinas de um empresário. Agora, a farsa foi desmascarada pela palavra do próprio empresário, senhor Joesley Batista, que teve de ir à Justiça dizer a verdade e afirmou, com todas as letras, que jamais cometi qualquer ilicitude ou ilegalidade", disse Aécio, em vídeo publicado nas redes sociais.
A decisão também absolveu a irmã do parlamentar mineiro, Andrea Neves; o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima; e o primo do deputado, Frederico Pacheco de Medeiros. "Está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)", escreveu o magistrado Mazloum, em sua sentença.
O deputado reiterou a confiança no Poder Judiciário, mas mencionou o dano que sofreu. "Sempre acreditei que a verdade, um dia, fosse prevalecer, mas precisei esperar cinco anos para que a Justiça me absolvesse, como fez agora, de todas as acusações", afirmou.
Segundo a decisão judicial, os áudios que basearam a peça da Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam a existência de negócios imobiliários legais feitos por Aécio e Joesley. "Ao contrário do que diz a denúncia, no sentido de que havia um histórico de propina entre eles (verdade fosse, certamente haveria outras denúncias a respeito), o que realmente existia — demonstrou a instrução criminal — era um histórico de negócios lícitos, como a doação de campanha eleitoral no valor de R$ 110 milhões, compra de apartamento de R$ 18 milhões e pedido de empréstimo de R$ 5 milhões, conforme disse o próprio colaborador Joesley", diz trecho do despacho.
Aécio é deputado federal desde 2019. Antes, foi senador por oito anos. De 2003 a 2010, governou Minas Gerais. "Sou um homem público honrado. Há mais de 30 anos represento Minas Gerais nos mais diversos postos políticos. Continuarei a fazer isso com honra e dedicação", pontuou.
O advogado Fábio Tofic Simantob, do escritório Tofic Simantob, Perez e Ortiz, responsável pela defesa de Andrea, também celebrou a sentença. "Ruiu o castelo de uma grande farsa, que alimentou o clamor público e fez muito mal à Justiça". Não ficou definido, contudo, se haverá algum tipo de ressarcimento ao deputado.
O MPF anunciou que vai recorrer da decisão. A defesa confia na manutenção da absolvição. "Após cinco anos de investigações sobre os 40 anos de vida pública do parlamentar, a acusação não comprovou sequer um ato irregular que tenha sido praticado por ele. Importante observar que o próprio MP tomou a iniciativa de pedir o arquivamento de uma das duas acusações contra o deputado nessa mesma ação", afirmou Simantob.
A decisão judicial foi publicada no dia em que Aécio completou 62 anos. O deputado federal Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB mineiro, ressaltou que "a justiça foi feita". "Considero que a decisão judicial proferida extingue, por meio de provas irrefutáveis e depoimentos esclarecedores, um processo que se baseou em falsas premissas e acusações completamente inverídicas", frisou.
Advogado criminalista, ele teceu duras críticas à condução do caso. "[Foi] verdadeira tentativa de incriminar alguém por meio do chamado 'flagrante armado' e imensa agressão ao Estado democrático de direito", disse Abi-Ackel.
O ex-ministro Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, também protestou. "O dano causado ao longo dos últimos anos ao ex-governador de MG e hoje deputado Aécio Neves recebeu da Justiça brasileira o veredicto de que 'conduta típica descrita não existiu'. Agora encerrando-se esse ciclo de sofrimento pode olhar para frente e retomar a sua caminhada", conjecturou. "Fica o lamentável registro de quando instituições do Estado são utilizadas fora de seus propósitos republicanos", emendou o dirigente.