Após aprovação no Senado Federal na tarde desta quinta-feira (10/3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que faz alterações na forma de cobrança do ICMS dos combustíveis, será votado na Câmara dos Deputados ainda hoje. O texto vai direto ao Plenário por ter origem na Casa e será apreciado após a sessão do Congresso, que começou no início da noite.
A tendência é que o PLP relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) passe. A proposta possui apoio do governo e de setores da oposição, apesar de algumas divergências com relação aos governadores, embora o relator tenha tratado da questão. A votação passou com tranquilidade no Senado: 67 votos a favor, apenas um voto contra e uma abstenção.
Já o Projeto de Lei (PL) 1472, que cria uma conta de estabilização dos combustíveis (CEP), não pode ser votado hoje, por ter origem no Senado. A tramitação será maior e, para ser apreciado com agilidade, é necessário uma votação de urgência, ainda sem previsão para acontecer.
Pacote
Segundo o relator Jean Paul Prates, as duas propostas precisam avançar em conjunto para um melhor efeito. O PL da conta de estabilização é um projeto que cria um sistema de bandas de preços, que limita a variação dos combustíveis e também uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.
Já o PLP, que será votado ainda nesta quinta-feira na Câmara, cria um ICMS único sobre os combustíveis para todos os estados. Atualmente, cada unidade da Federação cobra de forma diferente. O texto prevê também que o tributo seja cobrado na refinaria e não mais sobre o valor final. Em caso de importação o imposto será cobrado no ponto de recebimento.