A justiça de Pernambuco negou um recurso do deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE) que pedia a retirada de um post da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) nas redes sociais em que ela crítica e faz postagem enganosa sobre o projeto de lei que cria o Estatuto das Famílias do Século XXI. Vale lembrar que o fato do juiz ter indeferindo o recurso de Gadelha, não significa que depois do trâmite processual, a decisão irá se manter.
Abaixo tem a decisão resumida. No fim do texto, tem a decisão completa.
Na publicação, Zambelli diz que o projeto tem como intuito criar "um novo formato de família" que abrange "em última análise, até incesto". Porém, não há trechos na lei que prevejam "incesto", como afirma a deputada.
A publicação foi feita depois que Túlio Gadelha, que é relator do projeto de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez parecer pela aprovação do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O projeto diz que "são reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas".
Túlio Gadelha já tinha tinha o pedido de retirada do post negado. Ele entrou então com um agravo de instrumento, que também foi negado por unanimidade. De acordo com a decisão, o direito a liberdade de expressão resguarda "mesmo as declarações errôneas". A decisão também ressalta que um dos post alvo do processo já foi retirado do ar. Cabe recurso da decisão.
O Correio tentou entrar em contato com o deputado Túlio Gadelha, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.