O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou na pauta da sessão desta quarta-feira (9/3) o requerimento de urgência do PL 191/20, que regulamenta a mineração em terras indígenas. Contudo, a votação da matéria só ocorrerá na segunda semana de abril.
Lira afirmou que não "tem compromisso com o que está escrito" na proposta e que a avaliação do texto foi acertada pelo colégio de líderes.
“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados, com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, afirmou.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou a urgência na manhã desta quarta-feira após ter conseguido todas as assinaturas necessárias. Pelo regimento do Congresso, caso as lideranças partidárias apoiem um requerimento de votação de urgência, a proposta já pode ser levada ao plenário.
O deputado confirmou a informação por meio das rede social. "Atingido o apoiamento regimental para apresentação do requerimento de urgência para apreciação do PL 191/2020 - Mineração em Terras Indígenas", escreveu.
Além da bancada da mineração, o texto interessa ao agronegócio, ao qual a matéria abre caminho para a exploração das reservas e que argumenta que a exploração ilegal é prejudicial. Como nunca houve regulamentação, a mineração em terras indígenas é vedada na prática. Entretanto, da forma como está desenhado, se aprovado, o Estatuto do Índio deve perder o artigo que restringe aos indígenas a exploração de riquezas nas terras deles, definido por lei vigente desde 1973.
Devido à guerra na Europa, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem defendido a exploração das terras para atenuar a dependência brasileira dos fertilizantes russos.