Relator das propostas que prometem baratear os combustiveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) confirmou a votação dos projetos na sessão legislativa do Senado desta quarta-feira (9/3). Ainda sob pressão de governadores que temem baixa arrecadação, o texto tem apoio do governo federal.
“Hoje pela manhã, em reunião com o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco), o ministro da Economia (Paulo Guedes) e lideranças do Senado, ficou acordada a votação do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020 na Sessão Plenária desta quarta-feira. Os relatórios estão prontos e não devem ter mudanças substanciais. Estamos trabalhando para oferecer aos brasileiros mecanismos capazes de reduzir o impacto dos aumentos dos preços do barril de petróleo e do dólar nos preços dos combustíveis”, afirmou Prates.
O PL 1.472/21 estabelece a criação de diretrizes de preços para diesel, gasolina e GLP, além de instituir imposto de exportação sobre o petróleo bruto e de criar um Fundo de Estabilização para os preços — que seria composto pelos royalties da venda do petróleo.
Já o PLP 11/20 propõe alterações na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados. A proposta é que o tributo seja aplicado sobre o litro do combustível um valor fixo, e não por um percentual no valor final da compra, como é hoje.
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