Com votação prevista para quarta-feira (9/3), o Pacote dos Combustíveis, formado pelo o PL 1472/2021, que promove alterações no ICMS, e pelo PLP 11/2020, que cria uma conta de estabilização dos combustíveis, ainda causa confusão no Senado Federal.
Segundo o relator dos projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), os projetos servem para aliviar o preço dos combustíveis nas bombas, mas uma outra solução seria alterar o preço de paridade de importação (PPI) ou o Brasil se tornar autossuficiente no refino de petróleo. No entanto, ele entende que alterações dessa ordem devem ser definidas nos planos de governo dos candidatos à presidência e não pelo Congresso Nacional.
“A discussão sobre política de preço mais profunda vai ter que se dar nos planos de governo de candidatos à presidência, mas agora na emergência, vamos tentar amortecer o preço dos combustíveis. Como minoria e oposição propus o que é possível fazer agora”, disse o senador.
A complexidade do tema, entretanto, gera confusão no entendimento dos senadores. Mesmo que o senador Jean Paul tenha frisado que o texto é uma medida emergencial, parte dos integrantes da Casa reforçam que os PLs não vão solucionar a questão dos combustíveis.
Não à toa, a votação foi adiada duas vezes devido às objeções e questionamentos dos parlamentares. Para o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), a legenda deverá liberar a bancada para a votação por conta de visões internas diferentes.
“Nós não podemos gerar uma falsa expectativa que esses projetos solucionem a questão do preço do combustível, muito longe disso. [...] É evidente que as alternativas são outras, não esses projetos que estão aqui. Isso é geração de falsa expectativa, na minha opinião. Eles não apresentarão o resultado, a resposta que a população exige para esse problema", argumenta o senador, que defende como medida a longo prazo a implementação de uma ampla reforma tributária.
“Enquanto nós estivermos levando o petróleo para fora, para ser refinado lá, não há alternativa, e o preço é dólar, ele volta o preço em dólar. Nós exploramos em real, ganhamos em real e pagamos o combustível em dólar. Assim a Petrobras explora o petróleo em real, encaminha para o exterior e ele volta em dólar. Não há como alterar isso, né? Se nós não refinarmos aqui o petróleo, nós continuaremos praticando o preço internacional, que tem por base o preço do barril lá fora”, opinou Dias.
Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que no momento é favorável à Petrobras congelar o preço dos combustíveis enquanto as tensões causadas pela invasão da Rússia à Ucrânia seguem impactando o preço do barril de petróleo, que atingiu US$ 140. Sobre os projetos relatados por Jean Paul, Coronel entende que o petista quer retirar a paridade com o dólar, o que não é favorável.
“A Petrobras teve um lucro considerável e está na hora de dar retorno para a sociedade brasileira que precisa do combustível para sobreviver, como motoristas de uber, táxis e outras categorias”, disse. “ Sobre alterar a paridade internacional, isso tem que ser bem pensado, porque ela pode virar uma lei e se o preço mudar teremos problemas. Temos que pensar para não fazer algo hoje e corrigir daqui alguns dias. O mais importante é que a Petrobras não eleve os preços”, concluiu.
Emendas
Encerrou na tarde desta terça-feira (8/3), às 15h, o prazo para apresentação de emendas nos projetos de Prates. Ao todo, nove emendas foram apresentadas pelos demais senadores, sendo cinco para o PL 1472, que versa sobre a conta de estabilização, e quatro para o PLP 11, que pauta o congelamento do ICMS.
Governo federal
Em contrapartida, para conter o encarecimento dos combustíveis, o governo ameaça, como medida emergencial, o congelamento dos preços, para que não empurrem a inflação para cima e afetem negativamente a imagem de Jair Bolsonaro (PL). Na segunda-feira (7/3), o presidente deu a entender que haverá uma intervenção na política da Petrobras de alinhamento à cotação internacional do barril.
"Tem uma legislação errada, feita lá atrás, que você tem a paridade com o preço internacional. Ou seja, o que é tirado do petróleo, leva-se em conta o preço fora do Brasil. Isso não pode continuar acontecendo", ameaçou Bolsonaro, durante entrevista a uma rádio.
A possibilidade de haver uma intervenção na política de preços da Petrobras, segundo o próprio presidente, fez as ações preferenciais da estatal desabarem 7,10%, que fechou o dia em R$ 31,10.