A fim de evitar o constrangimento do veto no projeto de lei que trata dos absorventes e que tem tudo para ser derrubado no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto, nesta terça-feira (8/3), que cria um programa de promoção da saúde menstrual durante evento no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres.
O decreto, de acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destinará R$ 130 milhões para a distribuição de absorventes para a população mais vulnerável e o valor é superior ao que estava previsto no O PL 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, marcou quinta-feira (10), a análise dos vetos à lei 14.214/2021, que trata do programa.
“O presidente aplicou alguns vetos ao projeto de lei do Congresso nacional. Agora, através desse decreto, aloca recursos para atender esse tema. São R$ 130 milhões. Se vocês pegarem o PL, o cálculo de impacto foi de R$ 80 milhões”, comparou Queiroga, em entrevista aos jornalistas após o evento no Planalto.
Segundo o ministro, esses recursos são apenas do Ministério da Saúde. “Essa é uma questão transversal. Envolve Educação, Cidadania e Justiça”, disse. Uma das justificativas do veto presidencial, de acordo com o ministro, é que “a responsabilidade de alocação dos recursos era exclusivamente da Saúde”.
A expectativa de técnicos da pasta é de beneficiar 3,620 milhões de mulheres envolvendo três grupos de mulheres: em situação de rua, mulheres cumprindo medidas sócio-educativas e alunas matriculadas no programa de saúde da escola e beneficiárias do Auxílio Brasil com 9 a 24 anos. Eles lembraram que o ministério aplica no programa de enfrentamento ao câncer de mama e colo de útero, R$ 1,8 bilhão por ano, em cirurgias, quimioterapia e radioterapia.
O decreto presidencial regulamenta a Lei nº. nº 14.214 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que já está em vigor, e passa a ter efeito imediato.
Segundo o Ministério da Mulher, o objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição e oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
"Nesse sentido, competirá ao Ministério da Saúde fortalecer, promover, prevenir e cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação em saúde na área da saúde menstrual; além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem", versa um trecho da nota.
Já ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por sua vez, caberá a "implementação de ações voltadas à disponibilização de absorventes para as mulheres privadas de liberdade". A execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Durante o evento no Planalto, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também antecipou que, em breve, o banco vai anunciar uma parceria com o Grameen Bank, fundado economista Muhammad Yunus, prêmio Nobel da Paz de 2006, para a oferta de microcrédito para mulheres empreendedoras.