O Senado discute, nesta semana, as medidas para a redução dos preços dos combustíveis. A casa vota na sessão de quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que pretendem promover um alívio no bolso do consumidor e evitar o impacto generalizado que o alto preço do petróleo pode ter no mercado nacional.
Os projetos assumem lugar de destaque agora depois da disparada no preço do barril de petróleo do tipo Brent — que é usado como referência internacional — causado pela invasão da Ucrânia. Na abertura do mercado asiático, ontem à noite, o valor chegou a US$ 139,13 (aproximadamente R$ 706).
A Rússia é o segundo maior produtor de petróleo e derivados do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos — segundo os mais recentes dados da Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês). Até o momento, a Petrobras não repassou a alta para os consumidores — a projeção é de que a situação não dure muito.
Os projetos foram colocados em pauta em 16 de fevereiro, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação. A crise internacional forçou o tema a voltar ao centro das discussões na Casa e tem apoio do presidente Jair Bolsonaro, que teme o impacto da inflação na sua popularidade.
O PL 1.472/2021 estabelece a criação de diretrizes de preços para diesel, gasolina e GLP, além de instituir imposto de exportação sobre o petróleo bruto e de criar um Fundo de Estabilização para os preços — que seria composto pelos royalties da venda do petróleo. O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), estima que os preços dos combustíveis nas bombas podem diminuir entre R$ 1 e R$ 1,50 até o final do ano, caso haja aplicações suficientes nesse fundo regulador.
"A conta é que a cada R$ 500 milhões investidos, R$ 0,10 são reduzidos na bomba. O dinheiro que nós previmos para a conta são dividendos da Petrobras pagos ao governo, royalties e demais participações na indústria que são proporcionais ao preço do petróleo. A ideia é o governo devolver o lucro extraordinário à população", salienta o senador.
Já o PLP 11/2020 propõe alterações na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados. A proposta é que o tributo seja aplicado sobre o litro do combustível um valor fixo, e não por um percentual no valor final da compra, como é hoje.
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Medidas para reduzir os preços dos combustíveis já fazem parte da disputa eleitoral. Na semana passada, o ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em suas redes sociais, que manteve gasolina, diesel e gás ancorados ao real brasileiro e que pretende retomar a medida caso ganhe a eleição. Ele afirmou que "não existe nenhuma razão técnica, política ou econômica" para que a Petrobras dolarize os preços.
Ciro Gomes (PDT) também criticou o atrelamento à moeda americana, culpando o governo Bolsonaro. O pré-candidato defendeu, na última quinta-feira, a mudança da política de preços da estatal, mas criticou também os projetos no Senado. "Para enganar, estão votando leis que não vão funcionar. É o mesmo que colocar água na gasolina", afirmou.
Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) reuniu-se, na última sexta-feira, com a diretoria da Petrobras para discutir o tema e defendeu a aprovação do PL 1.472/2021. "Não é o ideal subsidiar energia fóssil, mas é extremamente necessário. E mais do que urgente com o barril custando US$ 110", disse.